TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

1     INFORMAÇÃO

VEM DE BOLO INTERMEDIAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ: /MF n°. 31.845.298/0001-64, com sede na Rua Professor Atílio Innocenti, n°. 165, Conjunto 701, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04538-000, doravante denominada simplesmente OPERADORA.

 

2     NATUREZA JURÍDICA

Estes termos e condições de uso regulam a relação contratual, de caráter comercial, que une os Consumidores que têm acesso à plataforma virtual e a OPERADORA da mesma, especialmente na autorização de uso a última outorga aos Consumidores.

 

3     DEFINIÇÕES

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir maior segurança aos USUÁRIOS da PLATAFORMA.

Comércio Eletrônico: Abrange o envio, a transmissão, a recepção, o armazenamento de mensagens de dados pela via eletrônica.

Consumidores (usuários): São as pessoas físicas cadastradas na Plataforma de Internet denominada VEM DE BOLO, também denominados “USUÁRIO” ou “USUÁRIOS”, para adquirir produtos de consumo por parte dos Fornecedores (também cadastrados na Plataforma). VEM DE BOLO e os CONSUMIDORES, ou USUÁRIOS, poderão ser mencionados individualmente neste Instrumento como “Parte” ou em conjunto como “Partes”.

Contrato de compra e venda celebrado por meios eletrônicos: É o negócio jurídico decorrente da manifestação do acordo de vontades, celebrado entre Fornecedores e Consumidores, cuja finalidade é a aquisição de produtos disponibilizados na Plataforma, obrigando-se o adquirente (Consumidor), em contrapartida, a realizar pagamento em favor do Fornecedor.

Dados pessoais: É toda informação que permite identificar ou fazer identificável uma pessoa física.

Fornecedores de Serviços (ou Fornecedores): Pessoas físicas e/ou Pessoas Jurídicas que, de forma habitual e com capacidade de contratação, acessam a Plataforma para oferecer, disponibilizar e comercializar produtos e serviços para os Consumidores.

Interação na Plataforma: Faculdade de acesso dos Consumidores na Plataforma, para conhecer os produtos e serviços exibidos pela OPERADORA e oferecidos pelos Fornecedores, assim com a publicidade colocada à disposição.

Maior de idade: Pessoa física com 18 (dezoito) anos ou mais.

Mensagens de dados: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares, como poderiam ser, entre outros, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI), Internet, o correio eletrônico, o telegrama, o telex e o telefax.

Operadora da plataforma: Pessoa encarregada de administrar operativamente e funcionalmente a Plataforma, representada para os efeitos destes termos pela VEM DE BOLO INTERMEDIAÇÕES LTDA, ou pela pessoa física ou jurídica que ela designar.

Meios de pagamentos: Serviço que permite a realização de pagamentos pelos Consumidores diretamente aos Fornecedores de Serviços, através de meios eletrônicos, utilizando plataformas tecnológicas (software), exemplificando como as máquinas de cartão ou gateways.

PLATAFORMA VEM DE BOLO: aplicativo web e móvel administrado e com os direitos exclusivos de utilização pela VEM DE BOLO, através do qual: i) são exibidos diferentes produtos de consumo de forma publicitária (dos Fornecedores para que possam servir de referência ao Consumidor, ii) facilita a aproximação entre os Consumidores e os Fornecedores, iii) serve como meio de envio de comunicações entre o Consumidor e a VEM DE BOLO e iv) pode receber os pagamentos das compras diretamente do consumidor (por conta e ordem de terceiros), com repasse do dinheiro ao Fornecedor. A VEM DE BOLO não realiza a compra de produtos por conta própria, não armazena produtos e tampouco é vendedora de produtos. É uma plataforma de tecnologia somente para intermediação da Venda, cobrando pelos serviços realizados. Também denominada neste Instrumento como “PLATAFORMA”, podendo ser acessada por computadores, notebookssmartphones ou tablets.

Publicidade: É toda forma de comunicação realizada pela OPERADORA, com a finalidade de prestar informações sobre produtos, atividades comerciais e comunicar estratégias ou campanhas publicitárias ou de marketing, próprias ou de terceiros; realizada como mecanismo de referência e não como oferta pública.

Produto: Bem de consumo exibido através da Plataforma.

Serviço: Serviços oferecidos através da plataforma.

Janelas emergentes (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a Plataforma é utilizada, especialmente utilizado para a formalização do contrato de compra e venda entre Consumidores e Fornecedores.

 

4     OBJETO

Estes termos e condições regulam a autorização de uso outorgada pela Operadora aos Consumidores, a fim de que eles ingressem à plataforma virtual e se informem sobre os produtos de consumo e serviços exibidos, para que sejam utilizados como referência e possam realizar a transação de compra e venda direta ou indiretamente com os Fornecedores.

A Operadora através da Plataforma realiza as seguintes ações: i) exibe diferentes produtos e serviços de consumo de forma publicitária para que possam servir de referência aos Consumidores, ii) facilita o encontro entre Consumidores e Fornecedores para a realização do vínculo contratual, iii) permite o uso da plataforma de pagamentos, sem que este processo signifique algum vínculo com a Operadora, posto que, pela tecnologia implementada, o pagamento é realizado diretamente aos Fornecedores, iv) serve como meio de envio de comunicações entre os Consumidores e os Fornecedores.

A realização da relação contratual entre Consumidores e Fornecedores acontece com os Consumidores que se encontrarem no território nacional ou que estando no exterior comprarem os produtos para que sejam entregues no Brasil, pagando uma contraprestação econômica mediante o sistema de pagamento eletrônico pela plataforma eletrônica ou em dinheiro no momento da recepção dos produtos escolhidos pelo Consumidor.

Através da Plataforma são exibidos produtos e serviços que os Fornecedores comercializam ao varejo para o consumo final e sem intuito de revenda; isto é conhecido e aceito pelos Consumidores que procuram satisfazer uma necessidade privada, pessoal ou familiar e em nenhum momento para sua comercialização, revenda ou qualquer outro tipo de transação comercial.

 

5     ALTERAÇÃO

A Operadora poderá modificar, unilateralmente e em qualquer momento, os aspetos formais, de procedimentos ou substanciais destes Termos e Condições de uso da Plataforma, que serão atualizados e colocados à disposição dos Consumidores na Plataforma, sendo a última versão publicada aquela que regulará as relações comerciais que sejam geradas no momento em que a transação for realizada. Assim também, conta com plena autonomia para modificar os usos da Plataforma permitidos aos Consumidores, com o único dever de informá-lo por um meio virtual que permita sua publicação e comunicação ao público.

 

6     CONSUMIDOR

Toda pessoa física que, como destinatário final, utilize a plataforma para adquirir e se beneficiar de produtos de consumo e serviços.

 

O uso da Plataforma é realizado pelo Consumidor, pessoa capaz, mediante inequívoca manifestação de vontade para a celebração de contratos de compra e venda com os Fornecedores, tendo plena capacidade legal para ser sujeito de direitos e obrigações, qualidades que são aprovadas no momento do seu cadastro.

 

7     FORNECEDORES

Pessoas jurídicas e/ou Pessoas Físicas que, de forma habitual e com plena capacidade de contratação, acessem a Plataforma para oferecer e comercializar produtos e serviços aos Consumidores.

 

8     CONTA DE USUÁRIO

O uso das contas é pessoal e intransferível e, em razão disso, os Consumidores não estão autorizados a ceder os dados de validação e acesso à Plataforma. No caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação, o Consumidor, obrigatoriamente, deve informar tal situação à Operadora através da opção “esqueceu sua senha” ou por meio de comunicação destinada ao endereço eletrônico: suporte@vemdebolo.com.br. As contas de usuários serão administradas pela Operadora ou pela pessoa que ela designar, tendo plena faculdade para a conservação ou não da conta, quando as informações fornecidas pelos Consumidores não sejam verazes, idôneas, completas ou seguras; ou quando houver descumprimento das obrigações dos Consumidores. Os dados dos cartões de débito e crédito somente serão solicitados no momento de realizar o pagamento virtual e, se assim for definido pelo Consumidor, esses dados não serão armazenados pela Operadora, serão inscritos diretamente no gateway de pagamento e serão utilizados diretamente pelo Consumidor nesta, onde serão informadas as condições de segurança e privacidade em que é efetuado o mesmo.

Com a criação da Conta de Usuário, os Consumidores estão manifestando sua vontade de aceitação, expressa e inequivocamente, em relação a integralidade destes Termos e Condições de uso da Plataforma.

O Consumidor autoriza expressamente, no momento da aceitação destes Termos, o uso de Cookies pela Operadora em toda atividade de uso que for realizada na Plataforma.

 

9     CAPACIDADE

Desde já, o Consumidor tem ciência inequívoca que as relações contratuais celebradas por meio da Plataforma será entabulada diretamente com os Fornecedores, não com a Operadora, e será efetuada mediante contrato de compra e venda realizado por meios eletrônicos, no qual o Consumidor é o comprador e o Fornecedor é o vendedor.

 

10   DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A Operadora exibe através da Plataforma os produtos que estão à disposição dos Consumidores para serem adquiridos, utilizando a Plataforma como meio para realizar ofertas dos Fornecedores e promover a realização do contrato de compra e venda por meios eletrônicos.

Para o processo de compra os Consumidores devem estar plenamente identificados com sua Conta de Usuário.

O aperfeiçoamento do contrato de compra e venda realizado por meios eletrônicos acontece no momento em que o Fornecedor aceita a oferta realizada pelo Consumidor; esta aceitação corresponde ao momento em que o Consumidor seleciona o meio de pagamento. Verificados os passos do processo de compra, o Fornecedor, por meio da Operadora, pode aceitar total ou parcialmente a oferta realizada pelo Consumidor, informando no resumo quais são os produtos incluídos no contrato.

  

11   DEVERES DO CONSUMIDOR

Com a aceitação destes termos o Consumidor está obrigado a: (1) fornecer informações verazes e fidedignas no momento de criar sua Conta de Usuário; (2) não transferir a terceiros os dados de validação (nome de usuário e senha); (3) não utilizar a Plataforma para realizar atos contrários à moral, a ordem pública e os bons costumes ou contra o Operador, Fornecedores ou terceiros; (4) pagar pontualmente ao Fornecedor a quantia equivalente da contraprestação econômica definida no processo de compra; (5) informar imediatamente à Operadora em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação; (6) não realizar condutas que atentarem contra do funcionamento da Plataforma; (7) não suplantar a identidade de outros Consumidores; (8) não decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento da Plataforma ou de qualquer uma das suas partes; (9) habilitar a utilização de janelas emergentes durante a operação para o funcionamento adequado na Plataforma; (10) em geral adotar todas aquelas condutas necessárias para a perfeita execução do negócio jurídico, tais como: i) receber ou retirar os produtos solicitados, ii) exibir a identificação em caso de venda de produtos de uso restringido ou de outros produtos, iii) verificar no momento da validação que os produtos selecionados correspondem aos requeridos, iv)  informar-se sobre as instruções de uso e consumo dos produtos. (11) caso o Consumidor deseje receber a nota fiscal do serviço prestado, deverá solicitá-la ao Fornecedor imediatamente após receber a confirmação de que o seu pedido foi aceito.

 

12   DEVERES DA OPERADORA

Em razão destes termos, a Operadora obriga-se a: (1) fornecer informações certas, fidedignas, suficientes, claras e atualizadas, com respeito aos produtos exibidos, podendo realizar a substituição deles no caso de falta; (2) indicar as características gerais do produto para que sirvam de referência aos Consumidores, para o efeito da marca e apresentação; (3) informar suficientemente sobre os meios habilitados para que os Consumidores realizem o pagamento; (4) informar, no momento indicado, os dados dos Fornecedores com os quais os Consumidores realizarão o contrato de compra e venda; (5) enviar informações sobre a transação ao correio eletrônico fornecido pelo Consumidor; (6) colocar à disposição dos Consumidores os termos e condições de uso na Plataforma de forma atualizada; (7) utilizar as informações unicamente para os fins estabelecidos nestes termos; (8) utilizar mecanismos de informações e validação durante a transação como as janelas emergentes (Pop Ups) que permitam ao Consumidor aceitar ou não cada passo do processo de compra.

 

13   DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

O Consumidor, desde já, está ciente de que a Operadora não é produtora, fornecedora, entregadora, agente, distribuidora e, em geral, nenhum tipo de comercializador dos produtos exibidos, posto que opera somente como plataforma tecnológica que permite o encontro entre Consumidores e Fornecedores para a configuração de relações de consumo.

A Operadora reserva o direito de atualizar, modificar e/ou descontinuar os produtos exibidos na Plataforma a qualquer momento, sem necessitar de qualquer aviso prévio.

 

14   GARANTIA

O Consumidor tem ciência inequívoca de que a relação de consumo é gerada diretamente com os Fornecedores e, em razão disso, a responsabilidade por vícios do produto é exclusivamente do Fornecedor, que têm a obrigação de atender as reclamações, obedecendo às normas previstas do Código de Defesa do Consumidor.

 

15   CONTEÚDOS

Através da Plataforma, a Operadora poderá colocar à disposição dos Consumidores informações de caráter comercial e publicitário, próprias ou de terceiros, em conformidade com os bons costumes comerciais. Nestes casos, a Operadora não apoia, garante ou compromete perante os serviços e/ou produtos que sejam comercializados por estes terceiros, posto que a Plataforma serve como canal de comunicação e publicidade, mas não como ferramenta de prestação de serviços; em consequência, é de total responsabilidade dos Consumidores acessar os sites que remetem à publicidade, assumindo a obrigação de verificar e conhecer os termos dos serviços oferecidos pelos terceiros.

Todas as informações colocadas à disposição na Plataforma como imagens, publicidade, nomes, marcas, lemas e outros elementos de propriedade intelectual são utilizados legitimamente pela Operadora, seja porque são da sua propriedade ou porque tem autorização para colocá-los à disposição.

 

16   FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

 A Operadora administra a Plataforma diretamente ou por meio de terceiras pessoas, todas as informações ali comunicadas estão certas e atualizadas. Em nenhum caso responderá por danos diretos ou indiretos sofridos pelo Consumidor pela utilização ou incapacidade de utilização da Plataforma.

A plataforma encontra-se disponível durante às 24 horas do dia para acesso e consulta. Para a realização de transações, a disponibilidade da Plataforma é de 24 horas ao dia, dependendo da disponibilidade e prazos definidos dos Fornecedores. A Operadora realiza os melhores esforços para manter a Plataforma em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente da Plataforma.

 A Operadora reserva para si o direito de cancelar as contas de usuários e/ou de proibir o acesso à Plataforma dos Consumidores com conduta que violem estes termos ou que descumpram as obrigações contraídas.

 

17   CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DE CONTA

 A OPERADORA se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o acesso do Consumidor aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, com ou sem aviso prévio, caso: (i) seja identificada qualquer violação as normas jurídicas (ii) suas ações violem  às disposições destes Termos & Condições; (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à OPERADORA, seus Usuários ou a terceiros; (iv) seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso da Plataforma; (v) haja o inadimplemento do Usuário, que ocorrerá em caso de não pagamento de qualquer parcela devida em favor da OPERADORA ou de Fornecedores, nos termos firmados entre as partes; (vi) em outros casos onde a OPERADORA entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério da OPERADORA.

 

18   DO USO DAS INFORMAÇÕES

As informações levantadas pela Operadora nas transações realizadas são fornecidas pelos Consumidores de forma livre e voluntária, para que sejam administradas pela Operadora ou por quem ela designar para o cumprimento dos deveres adquiridos, significando seu levantamento; armazenamento em servidores ou repositórios da Operadora ou de terceiros; circulação dos mesmos dentro da organização da Operadora; comunicação aos Consumidores da informação comercial, publicitária e de marketing relacionada com sua atividade comercial.

Assim também, os dados levantados serão objeto de análise para fins de melhoramento da estratégia de negócios da página web, apoiada por ferramentas de inteligência de negócios e mineração de dados, que permitem adquirir conhecimentos prospectivos para fins de predição, classificação e segmentação.

O Consumidor poderá exercer seu direito de conhecer, atualizar, modificar e suprimir os dados pessoais existentes nas bases de dados associadas à Plataforma. Para isto deverá observar o disposto na Política de Privacidade, disponível na Plataforma.

A Operadora é responsável do tratamento das informações pessoais levantadas através da página web, responsabilidade que poderá ser delegada a um terceiro, na qualidade de responsável ou encarregado das informações, garantindo, por meio de contrato, adequado tratamento das informações, nos moldes constantes na Política de Privacidade.

 

19   DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo – SP, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.

 

20   LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

Todos os materiais e serviços disponibilizados na PLATAFORMA são fornecidos “como estão” e “como disponível” sem qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado, as garantias implícitas de adequação a um propósito específico ou as dadas diretamente pelos FORNECEDORES.

A Operadora não pode garantir que:

(a) os produtos satisfaçam completamente às necessidades do Consumidor;

(b) os produtos sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou isentos de erros. A Operadora realiza os melhores esforços para manter a PLATAFORMA em operação, mas não garante a disponibilidade e continuidade permanente da PLATAFORMA;

O uso dos serviços, produtos ou do download por meio da PLATAFORMA é feito ao próprio critério e risco do Consumidor e com o seu acordo de que será o único responsável por quaisquer danos ao seu sistema de computador ou perda de dados resultantes de tais atividades.  O Consumidor também tem ciência e concorda que a Operadora não tem controle sobre redes de terceiros que possam ser acessadas durante o uso da PLATAFORMA, portanto, atrasos e interrupções de outras transmissões de rede estão completamente fora do controle da Operadora. Também não se pode imputar a Operadora por quaisquer caso de atos fortuitos ou de força maior, que venham a causar danos a quaisquer das Partes. Em nenhum caso, a Operadora será responsável, perante o USUÁRIO ou terceiros, por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, aqueles resultantes de perda de dados, serviços de terceiros oferecidos por meio da PLATAFORMA ou no caso de quaisquer atos dos Fornecedores. Em nenhum momento a Operadora solicitará ao USUÁRIO informações que NÃO forem necessárias para seu vínculo com o Fornecedor ou para a facilitação do pagamento.

 

21   INFORMAÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS AUTORAIS

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Consumidor reconhece e concorda que todo o conteúdo apresentado na PLATAFORMA está protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos e leis de propriedade industrial e é propriedade exclusiva da Operadora.

O Consumidor só poderá usar o conteúdo conforme expressamente autorizado pela Operadora, ou seja, para o seu uso pessoal sem que isso signifique a entrega de qualquer licença da PLATAFORMA. O Consumidor não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da PLATAFORMA de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito da Operadora. O uso não autorizado dos materiais que aparecem na PLATAFORMA pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis pode resultar em penalidades criminais ou civis. O Consumidor não poderá enviar à Operadora informações confidenciais, a menos que as Partes tenham concordado mutuamente por escrito. Eventuais ideias ou propostas não solicitadas enviadas pelo Consumidor à Operadora não reserva nenhum direito ao Consumidor.

 

22   ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS

O Consumidor manifesta expressamente ter a capacidade legal para usar a Plataforma e para celebrar as transações comerciais que possam ser geradas com os Fornecedores.

 

Assim, manifesta ter fornecido informações reais, verazes e fidedignas. Portanto, de forma expressa e inequívoca, declara ter lido, entendido e que aceitado integralmente as situações reguladas nestes Termos e Condições de Uso da Plataforma, dando expresso e total CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento integral dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas. Em caso de USUÁRIOS de outros países utilizarem a Plataforma, ficam completamente sujeitos ao disposto nestes termos. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a estes TERMOS E CONDIÇÕES pelo canal de Suporte ao Usuário.

TERMO DE CIÊNCIA E ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA “VEM DE BOLO”

TERMO DE CIÊNCIA E ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA “VEM DE BOLO”

Eu, (qualificação completa do consumidor), declaro para os devidos fins e para que produza os efeitos jurídicos necessários, que, no pleno exercício de manifestação da vontade, livre e espontânea, de contratar por intermédio da plataforma “VEM DE BOLO”, li e aceitei integralmente os termos, condições e regras constantes nos documentos denominados FAQ e Boas Práticas, Aviso de Privacidade e Políticas de Uso das Informações Utilizadas pela VEM DE BOLO e Termos e Condições de Uso da Plataforma, todos disponibilizados na referida plataforma, estando ciente, de forma inequívoca, que a “VEM DE BOLO” não comercializa nenhum produto e que a relação negocial estabelecida através da plataforma é realizada diretamente com o fornecedor do produto/serviço, sendo única e exclusivamente este o responsável por eventuais vícios.

 

Ademais, também declaro ter ciência, antes de realizar qualquer negócio por meio da plataforma, de que a sociedade que administra a plataforma não tem qualquer vínculo trabalhista ou societário com os fornecedores que oferecem os produtos, não havendo qualquer interferência daquela nas ações e/ou omissões do fornecedor, fato que aceito e não me impede de utilizar a plataforma “VEM DE BOLO”.

 

Por fim, ressalto que todas as informações necessárias para discernir sobre a viabilidade de utilização da plataforma foram fornecidas por sua administradora, VEM DE BOLO INTERMEDIAÇÕES LTDA., de forma clara, adequada, transparente e objetiva, não havendo qualquer dúvida ou obscuridade que possa dar ensejo a vício de consentimento, tendo manifestado, em todos os acessos, cadastros, solicitações, obrigações assumidas e demais interações na plataforma, a mais expressa e inequívoca vontade, sem qualquer direito de arrependimento.

TERMO DE CIÊNCIA E ANUÊNCIA DO FORNECEDOR PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA “VEM DE BOLO”

TERMO DE CIÊNCIA E ANUÊNCIA DO FORNECEDOR PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA “VEM DE BOLO”

Eu, (qualificação completa do fornecedor), declaro para os devidos fins e para que produza os efeitos jurídicos necessários, que, no pleno exercício de manifestação da vontade, livre e espontânea, de contratar por intermédio da plataforma “VEM DE BOLO”, li e aceitei integralmente os termos, condições e regras constantes nos documentos denominados FAQ e Boas Práticas, Aviso de Privacidade e Políticas de Uso das Informações Utilizadas pela VEM DE BOLO e Termos e Condições de Uso da Plataforma, todos disponibilizados na referida plataforma, estando ciente, de forma inequívoca, que a “VEM DE BOLO” não comercializa nenhum produto e que a relação negocial estabelecida através da plataforma é realizada diretamente com o consumidor do produto/serviço que ofereço, sendo que sou o único e exclusivo responsável por eventuais vícios existentes.

 

Ademais, também declaro que não existe qualquer espécie de sociedade, relação trabalhista ou qualquer outra forma de associação com a VEM DE BOLO INTERMEDIAÇÕES LTDA., sociedade que administra a plataforma, não havendo qualquer interferência desta nas minhas ações e/ou omissões em relação aos consumidores, à terceiros e a própria administradora, fato que aceito e não me impede de utilizar a plataforma “VEM DE BOLO”.

 

Por fim, ressalto que todas as informações necessárias para discernir sobre a viabilidade de utilização da plataforma foram fornecidas por sua administradora de forma clara, adequada, transparente e objetiva, não havendo qualquer dúvida ou obscuridade que possa dar ensejo a vício de consentimento, tendo manifestado, em todos os acessos, cadastros, solicitações, obrigações assumidas e demais interações na plataforma, a mais expressa e inequívoca vontade, sem qualquer direito de arrependimento.