AVISO DE PRIVACIDADE E POLÍTICAS DE USO DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS PELA VEM DE BOLO

Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos USUÁRIOS na Plataforma “VEM DE BOLO”

Responsável pelas Informações dos USUÁRIOS: VEM DE BOLO INTERMEDIAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF n°. 31.845.298/0001-64, com sede na Rua Professor Atílio Innocenti, n°. 165, Conjunto 701, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04538-000.

 

1     DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

  • BANCO DE DADOS:Conjunto estruturado de dados pessoais ou anônimizados, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  • CONSENTIMENTO:É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com a utilização dos seus dados pessoais ou anônimizados.
  • CONTEÚDO: Qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.
  • COOKIES:Arquivos enviados pelo servidor da PLATAFORMA para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da PLATAFORMA, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da PLATAFORMA.
  • DADOS PESSOAIS: todos os dados relacionados à pessoa natural (identificada ou identificável), não-públicos, relativos à identidade e à vida privada de seu TITULAR.
  • DADOS PESSOAIS ANÔNIMIZADOS: dados relativos a um TITULAR que não possa ser identificado.
  • IP (Internet Protocol):É um conjunto de números que identifica o computador do USUÁRIO na Internet.
  • JANELAS (Pop-Ups):Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a PLATAFORMA é utilizada, inclusive na formalização dos Termos e Condições do Uso da Plataforma e na Política de Privacidade.
  • LOGS:registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na PLATAFORMA.
  • VEM DE BOLO: é a sociedade empresária limitada denominada VEM DE BOLO INTERMEDIAÇÕES LTDA., proprietária e possuidora de todos os direitos autorais referente a Plataforma de Internet denominada VEM DE BOLO.
  • MENSAGENS DE DADOS:A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares. Exemplificando: os formulários de cadastramento, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI – Electronic Data Interchange), Internet, o correio eletrônico, chats entre outros meios de comunicação.
  • PLATAFORMA VEM DE BOLO:aplicativo web e móvel administrado e com os direitos exclusivos pela VEM DE BOLO, através do qual: i) são exibidos diferentes produtos de consumo de forma publicitária (dos parceiros) para que possam servir de referência ao Consumidor, ii) facilita a aproximação entre os Consumidores e os Parceiros, iii) serve como meio de envio de comunicações entre o Consumidor e a VEM DE BOLO e iv) pode receber os pagamentos das compras diretamente do consumidor (por conta e ordem de terceiros), com repasse do dinheiro ao Parceiro. A VEM DE BOLO não realiza a compra de produtos por conta própria, não armazena produtos e tampouco é vendedora de produtos. É uma plataforma de tecnologia somente para intermediação da Venda, cobrando pelos serviços realizados. Também denominada neste Instrumento como “PLATAFORMA”, podendo ser acessada por computadores, notebookssmartphones ou 
  • SERVIÇO ou SERVIÇOS:Serviços oferecidos por meio da PLATAFORMA.
  • SESSION ID: identificação da sessão do USUÁRIO no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma na PLATAFORMA.
  • TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ou TERMOS DE USO: Constituem os termos legais que regulamentam a relação entre a VEM DE BOLO e os USUÁRIOS.
  • TITULAR: é a pessoa natural usuária da Plataforma VEM DE BOLO, identificada neste Instrumento como USUÁRIO.
  • USUÁRIO DA PLATAFORMA VEM DE BOLO: são as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas na Plataforma de Internet denominada VEM DE BOLO, também denominados “USUÁRIO” ou “USUÁRIOS”. VEM DE BOLOe o USUÁRIO poderão ser mencionados individualmente neste Instrumento como “Parte” ou em conjunto como “Partes”.

 

2     Obtenção dos dados e informações:

Os dados e informações (sejam eles PESSOAIS ou ANÔNIMIZADOS) serão obtidos quando o USUÁRIO: (a) Passar a utilizar os SERVIÇOS da PLATAFORMA; (b) Interagir com as diversas ferramentas existentes na PLATAFORMA, fornecendo as informações voluntariamente ou involuntariamente (no caso de obtenção de informações sobre a frequência de utilização da PLATAFORMA ou os tipos de informações envolvidas; ou (c) Entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis na PLATAFORMA.

 

3     Armazenamento dos Dados e Informações:

Todas as MENSAGENS DE DADOS e informações coletadas dos USUÁRIOS serão incorporados ao BANCO DE DADOS da PLATAFORMA, sendo seu responsável e proprietário a VEM DE BOLO. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela VEM DE BOLO. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a VEM DE BOLO não tem responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do BANCO DE DADOS da PLATAFORMA, sendo considerada, nestes casos, culpa exclusiva de terceiros, nos termos do artigo 43, III, da Lei Federal n°. 13.709/2018.

 

4     Uso dos Dados e Informações:

O USUÁRIO aceita de maneira expressa, consciente e voluntária que as suas informações consignadas nas bases de dados da VEM DE BOLO (pessoais ou de forma anônima), sejam recompiladas, armazenadas para sua utilização nos seguintes termos: (i) Juntar ou coletar os dados pessoais e incorporá-los e armazená-los em nossa base de dados, (ii) Organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação entregue, (iii) Utilizar os dados fornecidos em campanhas de comunicação, divulgação e promoção ou oferta de produtos, atividades ou serviços desenvolvidos como parte de estratégias internas da VEM DE BOLO, (iv) Utilizá-los para fins administrativos internos ou comerciais tais como: estudos de crédito, elaboração e apresentação de orçamentos, referencias comerciais de experiência, estudos de mercado, análises estatísticas, realização de pesquisas sobre satisfação, oferecimento ou reconhecimento de benefícios próprios do programa de fidelidade da VEM DE BOLO, bem como em serviços pós venda, (v) Conservar registros históricos dentro da VEM DE BOLO e manter contato com os USUÁRIOS, (vi) Verificar, comprovar ou validar os dados entregues, (vii) Estudar e analisar a informação fornecida para o acompanhamento e melhoramento dos produtos e do serviço, (viii) Entregar a informação recolhida a terceiros com os que a VEM DE BOLO mantenha contrato o armazenamento e administração dos dados pessoais, sob os padrões de segurança e confidencialidade aos quais VEM DE BOLO está obrigada de acordo com o conteúdo das leis pertinentes, (ix) Transferir os dados pessoais a qualquer país ou servidor em outro país, (x)Comunicar e permitir o acesso aos dados pessoais fornecidos a terceiros fornecedores de serviços de apoio geral e às pessoas físicas ou jurídicas pertencentes ao quadro societário da VEM DE BOLO, (xi) Juntar, possuir, manusear e utilizar a informação recebida pelo USUÁRIO para realizar a vinculação como contratante ou fornecedor, (xiii) Juntar, possuir, manusear e utilizar a informação para realizar controle e prevenção de fraude, controle e prevenção de lavagem de ativos e financiamento do terrorismo, (xiv) Celebração, execução e gestão das propostas de negócios e contratos objeto dos serviços prestados, (xv) realizar, em conformidade com a lei, os relatórios a centrais de risco por não cumprimento das obrigações financeiras derivadas da relação comercial, (xvi)  Fornecer informações dos USUÁRIOS em cumprimento a ordem legal ou judicial e (xvii) compartilhar com terceiros dos dados dos USUÁRIOS para o fim de recebimento de promoções ou outras informações. No caso de e-mails encaminhados pela VEM DE BOLO o cliente sempre terá a opção de não mais recebê-los. Os e-mails enviados pela VEM DE BOLO não contêm anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos USUÁRIOS. Assim, os dados dos cartões de crédito somente serão solicitados no momento de realizar o pagamento virtual, e não serão armazenados pela VEM DE BOLO.

 

5     Do Registro de Atividades:

A VEM DE BOLO poderá registrar as atividades efetuadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, por meio de LOGS, incluindo: (a) Endereço IP do USUÁRIO; (b) Ações efetuadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA; (c) Páginas acessadas pelo USUÁRIO; (d) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade da PLATAFORMA; (e) SESSION ID do USUÁRIO, quando aplicável. Os registros mencionados poderão ser utilizados pela VEM DE BOLO em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, assim como no compartilhamento com terceiros de forma ANÔNIMIZADA.

 

6     Cookies:

A PLATAFORMA poderá fazer o uso de COOKIES, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da PLATAFORMA poderão ser limitadas. O USUÁRIO autoriza expressamente, no momento da aceitação desta Política de Privacidade, o uso de COOKIES pela VEM DE BOLO em toda atividade de uso que for realizada na PLATAFORMA.

 

7     Direitos do USUÁRIO:

(i) Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais coletados pela VEM DE BOLO. Este direito pode ser exercido entre outros frente a dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados ou que induzam ao erro, (ii) Solicitar prova da autorização outorgada a VEM DE BOLO (v) Revogar a qualquer momento a autorização e/ou supressão do dado tendo em conta os limites legais para tanto, (vi) Ter acesso de forma gratuita aos dados cadastrais do USUÁRIO contidos na base de dados da VEM DE BOLO.

 

Nos termos do artigo 18 da Lei 13.709/18, a VEM DE BOLO assegura ao titular o direito de: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, se o caso; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento

 

8     Dos dados do USUÁRIO – Conhecimento:

A VEM DE BOLO apresenta, a escolha do USUÁRIO, as seguintes formas de exercer seus direitos de acesso aos dados cadastrais.

  1. Atendimento eletrônico: O USUÁRIO deverá realizar seu requerimento formal ao endereço eletrônico suporte@vemdebolo.com.br, após o prévio esgotamento dos requisitos de legitimação para o exercício do direito de acesso à informação do USUÁRIO, a saber:

(i)    provar inequivocamente sua identidade em forma suficiente, mediante qualquer meio legítimo.

(ii)    Pelos legítimos sucessores legais, devidamente representados, mediante prova inequívoca de tal condição.

(iii)    Pelo representante/mandatário do USUÁRIO da informação, que também deverá provar tal qualidade de forma inequívoca e por documento público.

(iv)  Os direitos dos menores de idade se exercerão pelas pessoas encarregadas de sua representação e, igualmente, se deverá provar tal qualidade de forma inequívoca.

  1. Atendimento escrito: O USUÁRIO titular dos dados deverá realizar seu requerimento formal no endereço: Rua Professor Atílio Innocenti, 165, Conjunto 701, Vila Nova Conceição – CEP 04538-000, São Paulo/SP, após prévio esgotamento dos requisitos de legitimação para o exercício do direito de acesso à informação do USUÁRIO, segundo o descrito de forma literal no presente parágrafo, mediante solicitação por escrito, com especificação do local onde se pretende receber as informações requeridas.

 

9     Disposições Gerais:

As disposições constantes nesta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao USUÁRIO verificá-las sempre que efetuar o acesso à PLATAFORMA.

 

10   ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS

O USUÁRIO declara que está ciente e conhece todos os efeitos decorrentes da aceitação dos termos constantes neste instrumento, bem como se declara, sob as penas da Lei, ter capacidade e discernimento plenos, dando o seu CONSENTIMENTO expresso aos termos constantes nesta Política de Privacidade, aceitando a totalidade das situações e condutas reguladas neste documento, responsabilizando-se a cumpri-las integralmente.

 

11   Lei Aplicável e Jurisdição:

A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.